Projeto de aumento do subsídio tem parecer favorável

O deputado Roberto Santiago (PSD/SP), relator dos Projetos de Leis nos 7.749/10 e 2.097/11, que dispõem sobre a revisão do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, apresentou ontem parecer favorável ao reajuste, na forma do substitutivo por ele encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Segundo a proposição, o subsídio mensal dos membros do Pretório Maior será de R$

(trinta e dois mil cento e quarenta e sete reais e noventa centavos).

Embora o índice previsto no texto original tenha sido mantido, o substitutivo excluiu o mecanismo automático de revisão, que dispensava a edição de lei anual pelo Congresso. Segundo o relator, o dispositivo eliminado viola o princípio da reserva legal, além de contrariar a jurisprudência do próprio STF.

Por fim, a proposta do relator suprime também o efeito retroativo originalmente pleiteado pelo STF, fixando como março inicial de vigência dos novos valores o dia 1º de janeiro de 2012.

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