PEC 53 é aprovada no Plenário do Senado

Vitaliciedade mantida

Foi aprovada, em votação no Plenário do Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional nº 53/2011, que trata da manutenção da vitaliciedade para membros do Ministério Público e Magistratura e da exclusão da pena de aposentadoria por interesse público.

De autoria do Senador Humberto Costa (PT/PE), a PEC 53/2011 foi alterada por um substitutivo do Senador Blairo Maggi (PR/MT) e passou a estender seus efeitos ao Ministério Público, tendo sido, em consequência, arquivada a PEC 75.

O Presidente da AMPERJ, Luciano Mattos, juntamente com o Presidente da Associação Mato-Grossense do Ministério Público, Vinícius Gahyva Martins, a Presidente em exercício da CONAMP, Norma Angélica, e outros dirigentes classistas do Ministério Público e da Magistratura, acompanharam, em Brasília, no Plenário do Senado Federal, a votação da proposta e mantiveram ao longo do dia contato com senadores para que as garantias constitucionais do Ministério Público não fossem ameaçadas.

Aprovada em dois turnos no Plenário do Senado, a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados onde será analisada em conjunto com a PEC 505, daquela Casa legislativa.