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20 de Outubro de 2017
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    CNJ concede liminar para dispensar o uso do paletó e da gravata no TJRJ

    Uma Liminar concedida na última quinta-feira (22/01) pela conselheira Luiza Frischeisen, do Conselho Nacional de Justiça, dispensa até o fim deste verão o uso de paletó e gravata em audiências, sessões e em todas as dependências do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A decisão, válida até 20 de março de 2015, atende a pedido da seccional regional da Ordem dos Advogados do Brasil, que pedia que as vestimentas exigidas para transitar e trabalhar nas instalações dos tribunais fossem adaptadas às condições climáticas durante o verão no Estado do Rio de Janeiro.

    Segundo a relatora do Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº 192-35.2015.2.00.0000), adequar o código de vestimenta ao verão fluminense preza pela saúde das pessoas e diminui a demanda pelo uso do ar-condicionado.

    Não usar paletó e gravata nas dependências dos tribunais, ainda que esse seja o traje tradicional para os homens, não fere o decoro, sendo certo que a liturgia dos atos das audiências e sessões está garantida pelo rito e não pelos trajes daqueles que participam da mesma, quando o terno e gravata são substituídos por outro traje social, ainda mais com as altas temperaturas registradas neste verão e, em especial, nas cidades do Estado do Rio de Janeiro, afirmou a conselheira em sua decisão, justificada pelo fato de a solicitação da OAB só ter efeito até o fim da estação.

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